15/09/2025 20:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810141-79.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANE FERREIRA DE BARROS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Sem preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido da lide cinge em verificar a legalidade do TOI 385573 e da cobrança da fatura com referência em março/2024 sob o argumento de que é excessiva e fora da média de consumo da autora.

Considerando que, conforme petição do ID 197514368 a autora distribuiu a ação de nº 0810141-79-2024.8.19.0202, em trâmite perante a 04º Vara Cível do Foro Regional de Madureira, requerendo a revisão das faturas do mesmo hidrômetro nº A21S557438, posteriores a abril /2024, defiro de ofício a produção de prova pericial nomeando como perito do Juízo o Dr.

Aurélio Torres Bogosian.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, (sec) 1º, do CPC.

Vindo os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários, que deverão ser rateados pelas partes, na forma do artigo 95 do CPC, ressalvando, contudo, a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Tendo em vista que a discussão no processo de nº 0810123-24.2025.8.19.0202 decorre dos mesmos fatos discutidos nestes autos, ou seja, a revisão das cobranças posteriores a março/2024 na matrícula nº 400077894-2 - hidrômetro nº A21S557438, oficie-se o Juízo da 04ª Vara Cível de Madureira para que remeta os autos à esta serventia, a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
18/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:20

Expedição de Ofício.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:20

Outras Decisões
17/07/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ERICA METELLO GARCIA em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:32

Outras Decisões
01/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:16

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 08:26

Expedição de Mandado.
06/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANE FERREIRA DE BARROS - CPF: *35.***.*67-49 (AUTOR).
03/05/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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