25/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0802910-88.2023.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BARBOSA RÉU: DENISE FERNANDES PEREIRA 1.Diligência 73495558: ante a frustração, renove-se; 2.Deve a parte interessada acompanhar a diligência, adotando as medidas de estilo diretamente perante a Central de Cumprimento de Mandados da comarca em que a ordem será cumprida, a fim de assegurar o proveito dela. 3.Defiro gratuidade de justiça à parte ré; 4.Não havendo questões prévias pendentes de análise, passo ao saneamento do feito. 5.O ponto controvertido repousa sobre: a.A causa do distrato - se por impontualidade da parte autora ou se por fato da vendedora, que passou a recusar o recebimento de pagamentos; b.A ocorrência ou não de adimplemento substancial pela parte compradora / autora; c.A legalidade ou não de cláusula que prevê distrato por impontualidade superior a 90 dias corridos; d.A possibilidade de retenção de arras pela parte vendedora / ré / reconvinte. e.A ocorrência e extensão de danos materiais em favor da parte autora; f.A ocorrência e extensão de danos materiais em favor da parte reconvinte / ré; g.A ocorrência e extensão de lucros cessantes pela parte ré / reconvinte; h.A ocorrência e extensão de danos morais; 6.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias úteis, sob pena de preclusão temporal.

Transcorrido o prazo com juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo, na forma do art. 437, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova conclusão. 7.Defiro produção de prova oral para esclarecer sobre pontualidade ou não de pagamentos, já que a cláusula 2ª, do instrumento 62264758 não informa sobre a forma de pagamento, sendo insuficiente para tanto a emissão de notas promissórias sem menção de se tratarem de modo pro solutoou pro solvendo. 8.Cumpridos os itens 01 e 02, supra, voltem para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, quanto às três pessoas indicadas pela parte autora na petição 108 e ao declarante arrolado pela parte ré na petição 107.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 16 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
18/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENISE FERNANDES PEREIRA - CPF: *00.***.*21-68 (RÉU).
18/08/2025 13:49

Outras Decisões
18/08/2025 13:49

em cooperação judiciária
23/03/2025 22:18

Conclusos ao Juiz
23/03/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:03

em cooperação judiciária
07/03/2025 19:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de AMOS DA SILVA BENTO em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 20:28

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 11:12

Expedição de Mandado.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de AMOS DA SILVA BENTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL SARAIVA PRUDENTE em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:47

Outras Decisões
06/09/2024 17:47

em cooperação judiciária
03/07/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de AMOS DA SILVA BENTO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL SARAIVA PRUDENTE em 28/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:00

Expedição de Mandado.
10/09/2023 15:25

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de AMOS DA SILVA BENTO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 00:10

Decorrido prazo de AMOS DA SILVA BENTO em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:10

Decorrido prazo de RAFAEL SARAIVA PRUDENTE em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:53

Recebida a emenda à inicial
21/08/2023 18:29

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 22:58

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:02

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:56

Expedição de Mandado.
15/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 21:24

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:29

Decorrido prazo de RAFAEL SARAIVA PRUDENTE em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
09/06/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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