25/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:56

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:45

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 11:13

Juntada de Petição de ciência
19/07/2025 10:09

Recebidos os autos
19/07/2025 10:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/12/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:40

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:05

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 22:05

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802361-71.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO ARAUJO MARINS RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:04

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:53

Embargos de declaração não acolhidos
19/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 20:40

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 06:45

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 06:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 06:45

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 06:45

Recebidos os autos
03/10/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
06/09/2024 09:12

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:09

Decretada a revelia
24/07/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 15/07/2024 23:59.
05/06/2024 14:25

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 17:24

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:36

Juntada de Petição de ciência
27/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 13:55

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:19

Declarada incompetência
24/05/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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