02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:45

Juntada de carta
27/08/2025 11:45

Juntada de carta
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0804203-16.2025.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DIMAS DIAS DE SALES RÉU: AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN 1 – Defiro JG. 2 - Após a análise das alegações autorais, entendo que a tutela provisória de urgência requerida deve ser indeferida, pois ausentes os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC.

E isto porque, no presente caso, mostra-se imprescindível a prévia manifestação da parte ré, antes que seja proferida qualquer decisão nos autos.

Com isso, o processo deve prosseguir regularmente, de modo que à parte ré seja garantido e possibilitado o direito ao contraditório e ampla defesa, antes que seja proferida qualquer decisão drástica nos autos.

Consigno que a antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os rigorosos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que não é o caso dos autos.

Em assim sendo, indefiro a tutela de provisória de urgência. 3 – Cite-se.

SAQUAREMA, 7 de agosto de 2025.

ANDREW FRANCIS DOS SANTOS MACIEL Juiz Tabelar.
07/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO DIMAS DIAS DE SALES - CPF: *19.***.*82-76 (AUTOR).
07/08/2025 18:15

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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