20/08/2025 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0816143-14.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE LUIZ PEDRA DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Determinado à parte autora que promovesse o recolhimento das custas devidas pelo ajuizamento da demanda, esta quedou-se inerte.

A falta de recolhimento das custas devidas revela a falta de condição para o ajuizamento e desenvolvimento válido e regular do processo.

Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da inicial, com fundamento no artigo 290do Código de Processo Civil.

Ante a inequívoca movimentação da máquina judiciária, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais de distribuição e baixa, dispensado o pagamento da taxa judiciária.

Inexiste condenação em honorários sucumbenciais.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento para baixa e arquivo.

SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Titular
07/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:07

Determinado o cancelamento da distribuição
18/06/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ROMARIO BEZERRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de DAVID WESLEY GONCALVES FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DAVID WESLEY GONCALVES FERREIRA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ROMARIO BEZERRA em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
18/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:08

Decorrido prazo de DAVID WESLEY GONCALVES FERREIRA em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023 22:20

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 22:20

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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