12/06/2025 12:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:21

Baixa Definitiva
05/12/2024 12:02

Juntada de mandado
05/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:10

Transitado em Julgado em 03/12/2024
02/12/2024 15:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0818651-69.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON CAMPOS BAPTISTA RÉU: CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 11:03

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 11:03

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 11:03

Recebidos os autos
18/10/2024 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/10/2024 15:15

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 15:15

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:19

Juntada de Petição de ciência
04/09/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:23

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/09/2024 14:19

Audiência Conciliação cancelada para 19/09/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 15:08

Juntada de Petição de ciência
16/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 16:26

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/08/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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