19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de AGUAS DO IMPERADOR SA em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0815077-11.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA LEITE DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO IMPERADOR SA A última fatura apresentada aos autos noticia a inexistência de débitos pendentes.

Neste passo, a descontinuidade do serviço essencial, conforme assinalada é, em sede de cognição sumária, descabida.

Presentes a plausibilidade do direito e a urgência.

E se é assim, defere-se a tutela antecipada para determinar à parte ré que, no prazo de 24 horas, restabeleça o serviço essencial de abastecimento de água no imóvel da autora (Ligação n. 0499967054 - 1), sob pena de multa diária de R$300,00, limitada inicialmente em R$3.000,00, sem prejuízo de outras cominações.

Intime-se com urgência.

PETRÓPOLIS, 7 de agosto de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
11/08/2025 23:09

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 10:26

Expedição de Mandado.
07/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:35

Audiência Conciliação designada para 21/01/2026 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
07/08/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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