10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de MARCELO DE PAIVA SPORTITSCH em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/09/2025 23:59.
31/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:56

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0826297-39.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO DE PAIVA SPORTITSCH RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume em constatar evidências acerca de impropriedades no sistema de medição, em tese,capazes de causar prejuízo à adequada mensuração do consumo, bem como a lisura dos procedimentos adotados pela ré na identificação e correção das sobreditas impropriedades.

Suficiente a produção de prova documental complementar, a ser apresentada pelas partes no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo da prova complementar pertinente, como providência do juízo, determino à parte autora que apresente ao menos uma fatura de consumo referente a cada um dos anos de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, bem como as três últimas faturas de consumo, legíveis e por ordem cronológica.

Determino à parte ré que apresente também o registro histórico de medições na unidade consumidora, posterior ao período da(s) ocorrência(s), bem como a memória descritiva do cálculo para recuperação de consumo.

Eventual designação de perícia, se necessária for à convicção do juízo, será deliberada com a juntada de documentos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
14/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/05/2025 23:59.
17/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
28/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:47

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:38

Declarada incompetência
23/10/2024 19:53

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 19:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/10/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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