19/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:59

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de RENATA MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:07

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0812598-68.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte recorrida para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2025 07:12

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2025 01:10

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/07/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 11:08

Recebidos os autos
21/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de RENATA MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:07

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 00:31

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 01:43

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 14:29

Expedição de Mandado.
17/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
22/04/2025 20:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 20:07

Distribuído por sorteio
22/04/2025 20:07

Juntada de Petição de documento de identificação
22/04/2025 20:07

Juntada de Petição de procuração
22/04/2025 20:06

Juntada de Petição de comprovante de residência
22/04/2025 20:06

Juntada de Petição de documento de identificação
22/04/2025 20:06

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005917-51.2017.8.19.0211

Diego Ribeiro da Silva

Kerocasa - Cooperativa Habitacional LTDA

Advogado: Pablo Alexander Marcal Cerqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807301-89.2024.8.19.0075

Analu da Silva Sampaio

Ventisol Industria e Comercio S.A.

Advogado: Sandra Maria Vieira Lima dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0803443-78.2024.8.19.0001

Jesse Velmovitsky

Rede D'Or Sao Luiz S.A.

Advogado: Jesse Velmovitsky

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0185713-84.2016.8.19.0001

Claudio Alves Coelho

Cleusa Alves Coelho

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800100-78.2025.8.19.0053

Jose Alberto Santana Borges

Banco Pan S.A

Advogado: Matheus Marques Bussinguer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 11:43

Exibir Processo