08/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 17:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá , 0, S/Nº 1º ANDAR, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0809718-50.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: PAULA DA SILVA MEGA RÉU: MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MARICA INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ ( 15087040 ) Vistos e etc.

O interesse processual é traduzido pela necessidade ou utilidade da prestação jurisdicional.

No caso vertente, verifica-se a perda superveniente do objeto do pedido, eis que o infante já se encontra matriculado na rede pública de ensino, confirme informado no index 166793394.

Assim, admitindo-se que a tutela ora pleiteada não tem mais razão se ser, é forçoso reconhecer a inexistência de interesse processual.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas ou honorários.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

MARICÁ, 7 de agosto de 2025.

RICARDO PINHEIRO MACHADO Juiz Titular
07/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 11:39

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:30

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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