10/09/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0912898-41.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIMARA CAMPOS BEZERRA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Em réplica.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
29/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0912898-41.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIMARA CAMPOS BEZERRA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Defiro JG.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial em que a parte autora busca que o réu custeie o procedimento de congelamento de seus óvulos.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que a autora pretende que o réu custeie o procedimento de congelamento de óvulos, o qual foge aos procedimentos padrões, podendo ser qualificado, em um primeiro momento, como procedimento eletivo, além de ser necessário ampla dilação probatória a fim de ser verificado se tal procedimento estaria inserto naqueles cobertos pelo plano de saúde da autora.

Dessa forma, se faz necessária ampla dilação probatória a fim de se verificar o direito da autora e se a recusa do réu é ou não justificada, não se podendo verificar, a nível de cognição sumária, as questões ventiladas initio litis, motivos pelos quais INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Considerando se tratar de processo referente a plano de saúde, bem como a criação pelo TJ/RJ do Nucleo 4.0 destinado a decidir e julgar processos como esse, bem como o teor da Resolução OE 27/2025, DETERMINO a remessa dos autos para o 6º núcleo 4.0, que trata das ações referentes a planos de saúde.

A citação será realizada pelo núcleo de saúde Remetam-se com urgência.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
14/08/2025 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:42

Outras Decisões
31/07/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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