05/09/2025 11:28

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:28

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:25

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES DA ROSA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA 1) HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publicada esta na data da leitura.

Caso necessário, publique-se.

CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO.

CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA DESIGNADA, O PRAZO INICIA-SE A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO.

Caso a parte desassistida por advogado não se conforme com o julgado, deverá interpor recurso contra a sentença, representada por advogado ou assistida pelo Defensor Público, ficando a seu cargo a constituição de patrono. 2) No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que deverá pagar a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença independentemente de intimação para esse fim.

Caso não haja o pagamento voluntário no referido prazo, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC. 2.1 - Fica a parte ré, da mesma forma, intimada, desde logo, a cumprir obrigação de entregar/fazer/não fazer, caso fixada na sentença condenatória, na forma do artigo 52, III, IV e V da Lei 9.099/95.

Observe-se, ainda, o Enunciado 7.2.1 do Ato Conjunto TJ/ COJES n° 25 de 2024, a saber: " A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer. (2.2)" 3) Após o trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:22

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 16:22

Extinto o processo por incompetência territorial
01/07/2025 16:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:35

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 13:35

Recebidos os autos
01/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
01/07/2025 13:34

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 13:30 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/07/2025 13:34

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 11:08

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 13:30 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/05/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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