26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 21:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0820136-61.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
21/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:15

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 13:15

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/08/2025 20:05

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:05

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/08/2025 20:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 20:05

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 20:05

Recebidos os autos
16/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
16/07/2025 17:23

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 17:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/07/2025 17:23

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 20:10

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 12:03

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 17:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/05/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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