27/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de FILIPE JUDSON RIGUES GONCALVES AZEVEDO em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 22:36

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2025 01:46

Decorrido prazo de FILIPE JUDSON RIGUES GONCALVES AZEVEDO em 22/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0904511-37.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

D.

S.

I.

F.

G.

RESPONSÁVEL: ANA PAULA DE SOUZA IGLESIAS FRANCISCO RÉU: BRADESCO SAUDE S A DECISÃO DEFIRO J.G.

Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, com o objetivo de compelir a ré a proceder ao tratamento de menor com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, com disponibilização das terapias prescritas pelo seu médico assistente.

Sustenta a parte autora, que apesar de estar regular com o pagamento das mensalidades do plano de saúde, a ré apresenta várias justificativas e não autoriza as terapias de forma conclusiva.

O laudo médico juntado aos autos é claro quanto a necessidade dos procedimentos pleiteados, ressaltando, inclusive, a urgência que o caso requer, uma vez que a demora na concessão da tutela colocaria em risco a eficácia do tratamento que o autor já vem realizando, com prejuízos para o seu desenvolvimento.

Ademais, o autor comprova sua condição de usuário do plano administrado pela ré.

Nesses termos, os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão presentes, a saber: periculum in mora e o fumus boni iuris, autorizando o Magistrado, com fulcro no art. 300 do CPC, a antecipar o provimento judicial de mérito.

Isto posto, DEFIRO o requerimento de tutela de urgência para compelir a ré a custear o tratamento prescrito no laudo médico, na frequência e periodicidade ali indicadas, em clínica próxima ao domicílio do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de, em não o fazendo, proceder-se à penhora online dos valores necessários ao seu custeio, que deverão ser comprovados com apresentação de recibo nos autos.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, bem como que em casos semelhantes não tem ocorrido acordo entre as partes, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

Tal determinação tem por fim de atender os princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, sendo certo que as partes poderão a qualquer momento requer ao juízo a designação de audiência conciliatória.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Cite-se e intime-se da tutela antecipada pelo OJA de plantão.

Dê-se vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito GB
11/08/2025 17:55

Juntada de Petição de ciência
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 11:38

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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