26/09/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 09:12

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-000 DESPACHO Processo: 0804602-45.2025.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITOR CARDOZO JUNIOR RÉU: ENEL BRASIL S.A Nos termos da Súmula n° 39 do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se a parte requerente para que forneça os seguintes documentos ou justifique a impossibilidade de sua apresentação: a) Cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos; b) Cópias das três últimas declarações de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados.

No caso de isenção, deverá comprovar a ausência de declaração na base de dados da Receita Federal no ínterim mencionado, bem como apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF. c) Cópias de seus extratos bancários e faturas de eventuais cartões de crédito dos últimos noventa dias.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais.

SAQUAREMA, 21 de agosto de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz de Direito
22/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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