25/09/2025 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/08/2025 23:59.
10/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0809648-91.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS DA SILVA QUINTAO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Petição Id 211407583 - A multa fora majorada na decisão Id 138729159 (dobro da cobrança indevida).

No entanto, diante da recalcitrância da ré, MAJORO a multa, pela segunda vez, a contar da intimação desta decisão, ao valor corresponde ao triplode cada cobrança indevida (ref 06/2023, no valor de R$425,13 e 07/2023, no valor de R$280,61, e que, conforme documento Id 107218472, foi alterado para referência 08/2023, com a soma dos valores, alcançando a quantia de R$705,74).

Assim, intime-se a parte répara se manifestar sobre a majoração acima, bem como sobre a execução pelo descumprimento da obrigação de fazer (simples cancelamento de débito), bem como sobre as cobranças indevidas já acostadas (Dez/2024 a ago/2025), devendo efetuar o depósito da quantia de R$12.703,32 (R$6.351,66 em dobro), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online. 2) Decorrido o prazo, certifique o cartório eventual manifestação da ré. 2.1) Com a juntada da guia, e decorrido o prazo para embargos (15 dias da juntada da guia aos autos, desde que informado ser para garantia do juízo), intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.

Com a quitação (expressa ou tácita), expeça-se mandado de pagamento no valor de R$12.703,32, na forma do Aviso nº 38/2020.

E voltem conclusos para extinção da execução. 2.2) Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora online.

ITABORAÍ, 5 de agosto de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
05/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:19

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ANDREZA SERRA GOMES em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:18

Outras Decisões
06/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 16:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA QUINTAO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 12:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 12:50

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024 12:50

Recebidos os autos
12/01/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
11/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de ANDREZA SERRA GOMES em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 17:55

Expedição de Ofício.
14/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 18:30

Expedição de Ofício.
13/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
08/09/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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