08/09/2025 07:52

Baixa Definitiva
08/09/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 07:52

Baixa Definitiva
08/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSIE FERREIRA JUNIOR em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre o acrescido pela parte Ré na petição de ID.219508680
27/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:10

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSIE FERREIRA JUNIOR em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0808199-32.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO JOSIE FERREIRA JUNIOR RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
05/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 18:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 18:00

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 18:00

Recebidos os autos
05/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
05/08/2025 11:22

Revisão do Projeto de Sentença
04/08/2025 23:36

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 23:36

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 23:36

Recebidos os autos
15/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
15/07/2025 14:55

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
15/07/2025 14:55

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:52

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
03/06/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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