10/09/2025 19:45

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 19:45

Baixa Definitiva
10/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:45

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de WILMA MARIA SANTOS DIAS em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0829696-27.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILMA MARIA SANTOS DIAS RÉU: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ Vistos etc. 1- Procuração id. 219387591 apócrifa. 2- Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Pedidos que envolvem a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito por débito no valor de R$79.3252,37 oriundo do contrato 674284, com requerimento de tutela de urgência, a abstenção de novas cobranças/protestos/negativações relativas ao mesmo evento/atendimento hospitalar, declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais no valor de R$40.000,00.

Valor da causa que devecorresponder ao proveito econômico pretendido (declaração de inexistência do débito com exclusão da negativação e indenização por danos morais)ainda que o provimento jurisdicional buscado tenha conteúdo meramentedeclaratório.Aplicação do disposto no Enunciado nº 2.3.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

Considerando que o proveito econômico nesta ação supera a alçada dos Juizados Especiais Cíveis (40 salários mínimos), JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 3º, I e 51, II, da Lei 9.099/95.

Retire-se da pauta de audiências.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
22/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:22

Audiência Conciliação cancelada para 01/10/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/08/2025 12:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 20:03

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 20:03

Audiência Conciliação designada para 01/10/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/08/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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