24/09/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de REINALDO DA LUZ DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0813106-30.2024.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO DA LUZ DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 1357 ) RÉU: ANTONIO FONSECA DA SILVA Rejeito os embargos, eis que tempestivos e no mérito deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão, obscuridade, tampouco contradição.

Saliento ao embargante que em que pese a data seja a mesma, contestação e reconvenção em apartado, o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 343, dispõe que a reconvenção deve obrigatoriamente integrar a peça de defesa e não ser juntada como peça autônoma, o que constitui erro grosseiro frente ao ordenamento jurídico processual pátrio.

Não cabível, portanto, o manejo do princípio da fungibilidade no caso em questão.

Por outro lado, o embargante também refuta o indeferimento da gratuidade de justiça.

Em análise, verifico que de fato, não houve cumprimento integral da ordem judicial, o que contribui para a manutenção da decisão embargada.

Saliento, outrossim, que o demandado poderia ter trazido junto aos embargos declaratórios os documentos requeridos, o que não ocorreu.

Eventual irresignação deverá vir pela via recursal própria.

Preclusa a presente, voltem-me conclusos para prosseguimento.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
21/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:02

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de REINALDO DA LUZ DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 16:55

Desentranhado o documento
02/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 07:39

Conclusos para decisão
28/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:11

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de REINALDO DA LUZ DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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