26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CHRISTIANE SANTOS PEIXOTO BRAGA - CPF: *10.***.*58-73 (AUTOR).
27/08/2025 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0810621-14.2025.8.19.0011 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: CHRISTIANE SANTOS PEIXOTO BRAGA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Aconcessão daGratuidade de Justiçadepende daexistência, nos autos, de documentos que demonstrem ahipossuficiênciaeconômica.

Paraanálise do pedido de gratuidade de justiçaformulado, venhaaos autos aafirmação de hipossuficiência, bem como as Declarações de Imposto sobre aRendadaPessoaFísica(DIRPF) prestadas à SecretariadaReceitaFederal, completas, inclusive com aDeclaração de Bens e Direitos, referentes aos 2 (dois) últimos exercícios financeiros ou, alternativamente, comprovantes que atestem ainexistênciadas duas últimas declarações nabase de dados daReceitaFederal (consultade restituição disponível no sítio eletrônico daReceitaFederal), parafins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob penade indeferimento do benefício, no prazo de 15 dias.

CABO FRIO, 5 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
05/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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