17/09/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 14:36

Baixa Definitiva
17/09/2025 14:36

Expedição de Informações.
08/09/2025 12:48

Expedição de Informações.
02/09/2025 05:19

Expedição de Alvará.
28/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:03

Expedição de Informações.
26/08/2025 16:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de LINCOLN GANDRA DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de VICTOR HUGO OLIVEIRA D AGUIAR FERREIRA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
21/08/2025 09:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
21/08/2025 09:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

De acordo com a Lei 13.105 de 2015, (sec)14 (Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.) e (sec) 15 (O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no (sec) 14.), Destarte, oMandado de Pagamento será expedido em nome de pessoa jurídica, quando se tratar exclusivamente de: Honorários contratuais, se estiver de acordo com a Lei 8.906/94 Art.22, (sec) 4º (...Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Honorários de sucumbênciais,se houver Decisões prolatadas em Conselho Recursal Considerando que o beneficiário (- Chagas, D'Aguiar e Gandra Advogados; - CNPJ 40.***.***/0001-88;) informado no index ( 212565995 ) , é pessoa jurídica e não tem poderes para receber e dar quitação (AVISO CGJ Nº 486/2021), haja vista não se tratar de levantamento exclusivo de honorários contratuais ou sucumbencias.

Ao autor/advpara requerer que o mandado de pagamento seja expedido, de acordo com oreferido AVISO.

Asaber: em nome de advogado com os poderes para receber e dar quitação, que foi outorgado na procuração index 212567361.

Outrossim, informo queem razãodo disposto na Lei 8906 art. 15,(sec) 3º(As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte),Deixo de intimar o requerente para apresentar nova procuração outorgando poderes à pessoa jurídica.
14/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/07/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:48

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DO AMARAL CARVALHO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 12:45

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 12:45

Recebidos os autos
16/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
16/06/2025 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 10:05 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
16/06/2025 10:21

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 17:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2025 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 18:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 10:05 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
03/04/2025 18:14

Distribuído por sorteio
03/04/2025 18:13

Juntada de Petição de outros anexos
03/04/2025 18:12

Juntada de Petição de outros anexos
03/04/2025 18:12

Juntada de Petição de outros anexos
03/04/2025 18:12

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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