30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:35

Publicado Sentença em 08/08/2025.
09/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0837190-16.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIANA MARQUES SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pela parte autora com o fito de compelir os réus a promoverem o transporte adequado da parte Autora para o seu tratamento.

Chegou ao conhecimento deste Juízo, por intermédio da petição de index. 188100446, que a parte requerida veio a falecer, de modo que esta demanda não merece prosseguimento, sobretudo pelo fato de o mérito envolver direito intransmissível.

Ante o exposto, face ao falecimento da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IX, do CPC.

Retire-se eventual segredo de justiça de peças presentes nos autos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
06/08/2025 19:25

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:05

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
01/08/2025 07:12

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 22:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:21

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:27

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 04:04

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES SILVA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:53

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 17:44

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 09:28

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:27

Expedição de Mandado.
06/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 15:25

Juntada de Petição de parecer técnico
08/11/2024 15:22

Juntada de Petição de parecer técnico
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:04

Juntada de Petição de certidão
20/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800377-12.2025.8.19.0048

Julio Cesar Ferreira de Oliveira

Sw Comercial LTDA

Advogado: Dp Unica de Rio das Flores ( 696 )

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 3001539-14.2025.8.19.0019

Municipio de Cordeiro

Dejair Boquimpani

Advogado: Amaury Flora Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802388-28.2025.8.19.0011

Dayse Lucia Ribeiro de Andrade

Fresnomaq Industria de Maquinas S/A

Advogado: Liliane Menezes Cunta Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 3001538-29.2025.8.19.0019

Municipio de Cordeiro

Dejair Boquimpani

Advogado: Amaury Flora Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811692-51.2025.8.19.0011

Carla Sanny de Andrade Linhares

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Carla Sanny de Andrade Linhares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2025 10:09

Exibir Processo