TJRJ - 0803155-45.2025.8.19.0212
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:16
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0803155-45.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.
Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.
Anote-se. 2.
A 1ª turma do STJ afetouos Recursos Especiais.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
A controvérsia foi cadastrada como tema 1300 e está assim descrita:"Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".
Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.
Assim,SUSPENDO O PROCESSOaté o julgamento do tema 1300.
Intimem-se.
NITERÓI, 20 de agosto de 2025.
ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Substituto -
21/08/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 13:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300-STJ
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21/08/2025 13:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES - CPF: *37.***.*77-91 (AUTOR).
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20/08/2025 17:44
Conclusos ao Juiz
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06/05/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 01:19
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 13:04
Conclusos ao Juiz
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28/04/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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