02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE CARVALHO ONOFRE em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:35

Publicado Despacho em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo:0807981-84.2024.8.19.0007 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA REGINA DE CARVALHO ONOFRE EXECUTADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Diante da ausência de bens suficientes e idôneos a garantir o adimplemento da dívida, entendo cabível determinar-se a penhora de créditos penhoráveis da parte executada, referente aos valores descontados e repassados à referida Associação pelo INSS.

Assim DEFIRO A PENHORA dos valores executados neste feito o valor de R$ 3.441,58 (três mil e quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), correspondente aos descontos efetuados pela empresa APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CNPJ: 07.***.***/0001-99), oficie-seo INSS para que informe e Penhore.

Oficie-se para cumprimento desta decisão imediatamente, devendo o INSS efetuar o depósito judicial dos valores das vendas efetuadas pela parte executada, em conta judicial vinculada a estes autos, sob as penas da lei.

Valendo essa decisão como Ofício.

BARRA MANSA, 22 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo:0807981-84.2024.8.19.0007 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA REGINA DE CARVALHO ONOFRE EXECUTADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Id. 219133884: Indefiro o requerimento, uma vez que, conforme amplamente divulgado pela mídia, no âmbito da operação da Polícia Federal denominada 'Sem Desconto", houve a suspensão dos acordos de cooperação entre as associações que promoviam descontos indevidos nas aposentadorias e pensões e o INSS.

Assim, tal medida será ineficaz.

Ao autor para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução com extração de certidão de crédito.

BARRA MANSA, 21 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
21/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0807981-84.2024.8.19.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA REGINA DE CARVALHO ONOFRE EXECUTADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme resposta em anexo, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar outro número de CNPJ (caso seja pessoa jurídica) para renovação da tentativa de bloqueio eletrônico, ou indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95 e Ato Executivo Conjunto 7/2014, que autoriza a emissão de Certidão de crédito.

Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/4577-77 Data/hora do Protocolamento: 11 AGO 2025 13:14 Número do Processo: 0807981-84.2024.8.19.0007 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vara/Juízo: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Juiz Solicitante: DENISE FERRARI MAEDA BAYEUX(protocolizado por WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: SANDRA REGINA DE CARVALHO ONOFRE Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS07.699.920/0001-99 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BARRA MANSA, 19 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 14:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2025 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:58

Transitado em Julgado em 30/06/2025
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE CARVALHO ONOFRE em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 19:44

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/04/2025 19:44

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 19:44

Recebidos os autos
14/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
14/04/2025 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
14/04/2025 11:12

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
23/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
18/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:52

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:58

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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