TJRJ - 0800426-82.2023.8.19.0061

1ª instância - Teresopolis 3 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ONICE REBELO DE REZENDE

CPF *77.***.*65-99

Advogados

CLIVIAN PIMENTEL SANTIAGO

OAB: 219452/RJ

CPF *18.***.*80-50

MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS

OAB: 174770/RJ

CPF *22.***.*45-88

SILVANA REBELO DE REZENDE

CPF *55.***.*92-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

CNPJ: 42.498.675/0001-52

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

CNPJ: 29.138.369/0001-47

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

CNPJ: 11.274.201/0001-01

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE FES

CNPJ: 35.949.791/0001-85

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORANGA

CNPJ: 11.461.991/0001-26

Advogados

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA

OAB: 75115/RJ

CPF *14.***.*71-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2025 01:29

    Decorrido prazo de ONICE REBELO DE REZENDE em 16/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 00:42

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 08/06/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 00:52

    Decorrido prazo de ONICE REBELO DE REZENDE em 27/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:50

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 00:47

    Decorrido prazo de ONICE REBELO DE REZENDE em 05/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 12:03

    Publicado Intimação em 26/11/2024.

  • 02/12/2024 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Defiro o prazo de 7 dias para prestação de contas.

    I.

  • 22/11/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 00:44

    Decorrido prazo de ONICE REBELO DE REZENDE em 21/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de ONICE REBELO DE REZENDE em 01/08/2024 23:59.

  • 01/07/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 00:28

    Decorrido prazo de ONICE REBELO DE REZENDE em 14/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024 23:59.

  • 16/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 07:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 07:07

    Conclusos ao Juiz

  • 27/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:59

    Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:13

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 23/01/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2024 09:40

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 19/01/2024 09:33

    Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)

  • 17/01/2024 16:18

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 17/01/2024 15:53

    Conclusos ao Juiz

  • 10/01/2024 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 19/12/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:31

    Conclusos ao Juiz

  • 15/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

  • 13/12/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:16

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:07

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2023 16:06

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2023 16:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2023 16:00

    Expedição de Informações.

  • 05/12/2023 14:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/12/2023 12:56

    Conclusos ao Juiz

  • 04/12/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 00:08

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 17:22

    Conclusos ao Juiz

  • 26/10/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 00:58

    Decorrido prazo de ONICE REBELO DE REZENDE em 02/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:47

    Conclusos ao Juiz

  • 12/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 00:44

    Decorrido prazo de ONICE REBELO DE REZENDE em 11/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 12:47

    Juntada de carta

  • 31/08/2023 12:46

    Juntada de acórdão

  • 31/08/2023 12:46

    Juntada de carta

  • 31/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 30/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/08/2023 11:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2023 09:54

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 24/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)

  • 22/08/2023 00:49

    Decorrido prazo de ONICE REBELO DE REZENDE em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 08:16

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 17/08/2023 17:42

    Conclusos ao Juiz

  • 16/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/08/2023 09:49

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 04/08/2023 09:54

    Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)

  • 01/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 31/07/2023 17:04

    Conclusos ao Juiz

  • 31/07/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:39

    Conclusos ao Juiz

  • 14/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 00:54

    Decorrido prazo de ONICE REBELO DE REZENDE em 10/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 00:51

    Decorrido prazo de ONICE REBELO DE REZENDE em 02/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 17:37

    Conclusos ao Juiz

  • 06/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 00:32

    Decorrido prazo de ONICE REBELO DE REZENDE em 03/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:55

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 01/03/2023 11:50

    Conclusos ao Juiz

  • 17/02/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:33

    Decorrido prazo de MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 17:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2023 00:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 11:48

    Conclusos ao Juiz

  • 23/01/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 08:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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