12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de CRYSTAL FERREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:26

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo:0816507-21.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRYSTAL FERREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRYSTAL FERREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.

DECISÃO Comprovado ser a parte Recorrente isenta, e inexistindo nos autos qualquer elemento que fragilize a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração por ela feita nestes autos (art. 99, (sec)3º do CPC/2015),DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Ressalto que em sede de recurso as partes devem estar representadas por advogado (Art. 41, (sec)2º, da lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório sobre a existência ou não de manifestação e a regularidade da representação processual das partes, remetendo-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
26/08/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:00

Outras Decisões
15/08/2025 01:11

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2025 17:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 17:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 08:11

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 08:11

Recebidos os autos
30/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
30/06/2025 15:22

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/06/2025 15:22

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 13:20

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/05/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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