20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA E COSTA em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DE CARVALHO em 11/09/2025 23:59.
02/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0802539-54.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE SILVA PEREIRA, MARCIA REGINA DA ROSA BASTOS PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO Trata-se de ação de cobrança indevida c/c indenizatória e tutela de urgênciaajuizada por FELIPE SILVA PEREIRAe MARCIA REGINA DA ROSA BASTOS em face de ÁGUASDO RIO.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

Feito sem vícios ou irregularidades, não existem preliminares ou questões processuais pendentes a decidir, eis que o declaro saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças efetuadas pela ré.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora.

Nomeio como perito do Juízo ANTONIO COSTA E COSTA([email protected]), que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários periciais, em 5 dias, que serão custeados pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, (sec)1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do (sec)2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
19/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
08/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:23

Nomeado perito
08/08/2025 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 18:51

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:12

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
11/02/2025 12:12

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DE CARVALHO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:10

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE SILVA PEREIRA - CPF: *93.***.*28-80 (AUTOR).
28/11/2024 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 13:20

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
19/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:34

Decorrido prazo de FELIPE SILVA PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DA ROSA BASTOS PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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