08/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DESPACHO Processo: 0802569-55.2023.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS CATARINA DE FREITAS RÉU: BANCO BRADESCO SA Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que o autor é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidor.

Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011).

Em observância do princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, oportunizo ao réu nova manifestação sobre as provas que pretende produzir, em 15 dias.

ITAOCARA, 5 de agosto de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
05/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:08

em cooperação judiciária
04/08/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:27

em cooperação judiciária
26/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS DA ROCHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de HEBERT DA SILVA PY em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS DA ROCHA em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/12/2023 10:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS DA ROCHA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de HEBERT DA SILVA PY em 12/12/2023 23:59.
07/11/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800625-85.2025.8.19.0077

Shirlene Valdech Goncalves Alvarenga

Stone Pagamentos S.A.

Advogado: Rafaela Logao Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0804720-18.2025.8.19.0253

Liliane Lima Campanha

Unidas Locadora S.A.

Advogado: Kissila da Silva Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0888428-43.2025.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Nicolas Henrique Marques Lopes

Advogado: Taynan Magalhaes das Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0020036-60.2016.8.19.0014

Leonardo Pereira Machado

Leandro Sales da Silva

Advogado: Jose Carlos Fernandes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806384-67.2023.8.19.0055

CondomiNio Cisne Branco

Gelso Faria Martins

Advogado: Patricia de Otavio Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 18:35

Exibir Processo