10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de MARCELO DE FIGUEIREDO BARROSO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 04:06

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0813975-68.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DE FIGUEIREDO BARROSO RÉU: TIM CELULAR S.A.

Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Havendo obrigação de fazer deferida na sentença e, caso a parte ré não tenha sido intimada pessoalmente, por meio eletrônico, a cumpri-la, deve a parte autora requerer sua intimação, para fins de fluência das "astreintes" fixadas, em respeito à Súmula 410 STJ.

Ressalte-se que a intimação eletrônica da parte ré, na pessoa de seu patrono, para fins processuais não se confunde com a intimação pessoal, por meio eletrônico, da parte.

Após o trânsito em julgado, defiro a expedição do mandado de pagamento.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO GONÇALO, 20 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
21/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:26

Homologada a Transação
21/08/2025 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 18:36

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
19/08/2025 18:36

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 18:36

Recebidos os autos
19/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
16/07/2025 12:22

Audiência Conciliação cancelada para 17/07/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/07/2025 05:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 19:23

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/05/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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