TJRJ - 0864407-08.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 18:45
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 00:20
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0864407-08.2022.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDERSON RAMOS GOES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões,caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4-Ao Ministério Público,se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular -
21/08/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/08/2025 10:09
Conclusos ao Juiz
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13/06/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 20:25
Juntada de Petição de petição
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17/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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17/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 22:23
Juntada de Petição de apelação
-
31/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/01/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 17:06
Conclusos ao Juiz
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12/07/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 11:13
Conclusos ao Juiz
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28/05/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 21:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 15:11
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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24/01/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 15:13
Juntada de Petição de contestação
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09/01/2024 14:08
Conclusos ao Juiz
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09/01/2024 14:08
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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09/01/2024 14:08
Juntada de Projeto de sentença
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09/01/2024 14:08
Recebidos os autos
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08/01/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
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31/12/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/12/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/12/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 15:38
Conclusos ao Juiz
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26/10/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2023 23:59.
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28/11/2022 12:10
Juntada de Petição de petição
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28/11/2022 11:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2022 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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