11/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0849314-97.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KLEITON SOUZA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS 1- Recebo os embargos de declaração opostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.

Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.

A antecipação de tutela em fase de cognição sumária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório.

Depende do convencimento do Julgador da verossimilhança das alegações autorais e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a reclamar urgência no provimento jurisdicional.

Na espécie, neste juízo perfunctório, próprio da cognição sumária, em que pese as alegações da parte autora, não se evidencia do acervo probatório a existência de elementos que permitam reconhecer, de plano, a plausibilidade do direito vindicado.

Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria.

Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. 2- Em réplica.

Após, ao MP.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
22/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:54

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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