TJRJ - 0889277-49.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 01:05
Publicado Intimação em 26/08/2025.
-
26/08/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0889277-49.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA MONICA MENDES FAGUNDES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordocom oEnunciado 80,doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, (sec) 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL)".
Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.
RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular -
22/08/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 11:28
Conclusos ao Juiz
-
22/08/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 17:01
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/06/2025 00:42
Publicado Intimação em 09/06/2025.
-
08/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 17:13
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
28/04/2025 15:43
Conclusos ao Juiz
-
27/04/2025 11:56
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
-
27/04/2025 11:56
Juntada de Projeto de sentença
-
27/04/2025 11:56
Recebidos os autos
-
31/03/2025 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
-
15/01/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 21:02
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 12:28
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 17:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/07/2024 15:48
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2024 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005182-22.2020.8.19.0014
P.m. Campos dos Goytacazes
Condominio do &Quot;Dif.mich&Quot;Lang&Quot;Lo
Advogado: Procurador Geral do Municipio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/02/2020 00:00
Processo nº 0931838-54.2025.8.19.0001
Rogerio Feijo de Souza
Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria ...
Advogado: Luan Elias de Oliveira Lopes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 22/08/2025 08:48
Processo nº 0833031-58.2023.8.19.0004
Joao Pontes da Silva Filho
Aguas do Rio 1 Spe S.A
Advogado: Rejane Ferreira Moco
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/11/2023 10:28
Processo nº 0127749-17.2008.8.19.0001
Espolio de Marlene de Assis Santos
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Jorge Soares Chaim
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/05/2008 00:00
Processo nº 0813794-83.2024.8.19.0204
Raphaella Costa da Silva Cunha
Neon Pagamentos S.A.
Advogado: Karolliny Costa da Silva Cunha
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/12/2024 19:56