10/09/2025 13:29

Baixa Definitiva
10/09/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:29

Baixa Definitiva
10/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:57

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de LUIGI PINTO SILVEIRA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA L* Trata-se de ação proposta porLUIGI PINTO SILVEIRAem face deTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.

Verifica-se que a referida ação foi endereçada ao Juizado Especial Cível de Santa Bárbara do Oeste (da Comarca de São Paulo), onde reside o autor.

Decido.

Inequívoco que houve erro na distribuição do presente feito a este juízo, eis que dirigida aoJuizado Especial Cível do Santa Bárbara do Oeste (da Comarca de São Paulo).

Ante o exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099-95.

Sem custas e sem honorários.

P.I.

Retire-se o feito de pauta.
21/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:57

Audiência Conciliação cancelada para 23/09/2025 11:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/08/2025 12:57

Extinto o processo por incompetência territorial
21/08/2025 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:39

Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 11:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/08/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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