TJRJ - 0350240-63.2010.8.19.0001

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO MAGALHAES PEREIRA

CPF *42.***.*37-91

Advogados

ANA NERY DE FREITAS

OAB: 78045/RJ

CPF *97.***.*69-34

FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO

OAB: 65597/RJ

CPF *97.***.*41-04

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

CORONEL LUIZ HENRIQUE PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:34

    Juntada de petição

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    À parte autora sobre id. 734. psjl/22.281

  • 14/08/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 17:30

    Juntada de petição

  • 10/06/2025 15:45

    Juntada de petição

  • 28/05/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 13:30

    Juntada de petição

  • 21/03/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 17:57

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2025 19:37

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 17:35

    Juntada de petição

  • 28/10/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 11:36

    Conclusão

  • 26/09/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 10:38

    Juntada de petição

  • 22/07/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 13:44

    Conclusão

  • 23/06/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 18:08

    Juntada de petição

  • 26/04/2024 15:33

    Juntada de petição

  • 08/04/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 10:25

    Conclusão

  • 25/03/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:58

    Juntada de petição

  • 23/12/2023 21:53

    Juntada de petição

  • 12/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 03:36

    Documento

  • 29/11/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 17:54

    Conclusão

  • 22/09/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:27

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 22:38

    Conclusão

  • 07/06/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:05

    Documento

  • 31/03/2023 12:17

    Expedição de documento

  • 28/03/2023 13:19

    Expedição de documento

  • 20/03/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 10:22

    Conclusão

  • 03/03/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:11

    Conclusão

  • 09/11/2022 12:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/10/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:33

    Juntada de petição

  • 20/05/2022 00:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 14:17

    Conclusão

  • 10/11/2021 19:24

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 15:53

    Expedição de documento

  • 22/01/2021 13:39

    Expedição de documento

  • 16/09/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 01:00

    Documento

  • 21/10/2019 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2019 15:44

    Conclusão

  • 17/09/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 16:38

    Juntada de petição

  • 05/08/2019 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2019 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 10:38

    Remessa

  • 11/02/2019 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2019 14:30

    Juntada de petição

  • 04/01/2019 14:30

    Juntada de petição

  • 06/12/2018 12:50

    Juntada de petição

  • 19/11/2018 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2018 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 15:44

    Conclusão

  • 06/11/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 17:01

    Juntada de petição

  • 19/07/2018 14:18

    Juntada de petição

  • 29/06/2018 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2017 12:43

    Remessa

  • 05/12/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 13:05

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2017 13:05

    Conclusão

  • 18/08/2017 13:43

    Juntada de petição

  • 09/03/2017 15:01

    Entrega em carga/vista

  • 26/01/2017 17:26

    Publicado Despacho em 07/03/2017

  • 26/01/2017 17:26

    Conclusão

  • 26/01/2017 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 16:41

    Conclusão

  • 22/09/2016 18:07

    Juntada de petição

  • 22/07/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 16:11

    Conclusão

  • 18/02/2016 16:11

    Publicado Despacho em 24/01/2017

  • 01/02/2016 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 19:23

    Juntada de petição

  • 01/02/2016 19:23

    Juntada de petição

  • 06/11/2015 17:49

    Remessa

  • 21/10/2015 12:14

    Entrega em carga/vista

  • 06/10/2015 17:46

    Conclusão

  • 06/10/2015 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2015 17:46

    Publicado Despacho em 20/10/2015

  • 13/08/2015 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 19:05

    Juntada de petição

  • 13/08/2015 19:05

    Juntada de petição

  • 26/05/2015 17:50

    Conclusão

  • 26/05/2015 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2015 17:50

    Publicado Despacho em 06/07/2015

  • 26/05/2015 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2015 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2015 17:58

    Conclusão

  • 13/04/2015 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2015 14:48

    Remessa

  • 11/03/2015 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2015 17:10

    Conclusão

  • 28/01/2015 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2014 15:41

    Juntada de petição

  • 09/09/2014 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2014 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2014 13:15

    Juntada de petição

  • 06/06/2014 13:15

    Juntada de petição

  • 13/01/2014 14:28

    Entrega em carga/vista

  • 23/12/2013 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2013 12:04

    Juntada de petição

  • 23/12/2013 12:01

    Documento

  • 21/08/2013 16:48

    Remessa

  • 08/08/2013 17:40

    Expedição de documento

  • 06/08/2013 10:20

    Conclusão

  • 06/08/2013 10:20

    Conclusão

  • 06/08/2013 10:09

    Expedição de documento

  • 04/03/2013 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2013 16:18

    Conclusão

  • 01/02/2013 14:08

    Remessa

  • 16/01/2013 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2012 17:05

    Juntada de petição

  • 22/05/2012 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2011 11:14

    Juntada de petição

  • 09/11/2011 11:33

    Entrega em carga/vista

  • 01/11/2011 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2011 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2011 17:40

    Juntada de petição

  • 10/02/2011 12:43

    Remessa

  • 09/02/2011 14:13

    Documento

  • 01/12/2010 15:32

    Expedição de documento

  • 29/11/2010 16:23

    Expedição de documento

  • 11/11/2010 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2010 11:01

    Conclusão

  • 11/11/2010 11:01

    Publicado Despacho em 25/11/2010

  • 09/11/2010 14:50

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2010

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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