29/08/2025 15:07

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:30

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo:0802397-02.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDERLEI ALVES RODRIGUES RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS 1 - Defiro a JG. 2 - Preceito de prevalência do direito de liberdade de associação, podendo o autor solicitar desfiliação a qualquer tempo, interrompendo o desconto de mensalidade.

O autor afirma desconhecer a relação jurídica relativa ao desconto em espécie.

Assim sendo, defiro a tutela de urgência, determinando a cessação do desconto denominadoCOBAPdo benefícioprevidenciário do autor.

Oficie-se eletronicamente ao INSS, para cessação do desconto referido.

Prazo de dez dias para resposta. 3 - Relação de consumo.

Determino a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., VIII, CDC, competindo à ré comprovar a regularidade do desconto impugnado e apresentar cópia do termo de filiação da autora. 4 - Cite-se e intime-se a ré eletronicamente.

Na hipótese de a ré não constar do cadastro do TJRJ, cite-se e intime-se por via postal.

BARRA MANSA, 20 de agosto de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
21/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2025 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANDERLEI ALVES RODRIGUES - CPF: *35.***.*91-72 (AUTOR).
20/08/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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