26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de KELI CIPRIANO DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0804009-06.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição do Indébito] AUTOR: KELI CIPRIANO DE OLIVEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Dê se vista em réplica. 2) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 3) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 12 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
25/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0804009-06.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição do Indébito] AUTOR: KELI CIPRIANO DE OLIVEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Dê se vista em réplica. 2) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 3) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 12 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
13/08/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 22:58

Outras Decisões
23/06/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:13

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 14:50 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
27/02/2025 18:13

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de KELI CIPRIANO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Mandado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 13:39

Expedição de Informações.
27/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 20:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/01/2025 14:39

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 14:50 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
16/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de KELI CIPRIANO DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 23:15

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 23:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de KELI CIPRIANO DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
30/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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