30/05/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:39

Baixa Definitiva
15/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:13

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0812914-64.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ID. 175878000 - Mandado de verificação, em que se verifica que a residência da parte autora possui pouca água, mas compram caminhões pipa para abastecimento.

OJA certifica que não possui qualificação técnica para afirmar outras questões hidráulicas.

ID. 180440357 - Autor diz que a obrigação de fazer para restabelecer água não foi cumprida.

ID. 182028381 - Parte ré reafirma que cumpre regularmente sua obrigação de fornecer água tratada aos consumidores, sendo que eventuais oscilações de pressão podem ocorrer em determinadas regiões por fatores alheios ao seu controle e que não há laudo técnico que comprove falha na prestação do serviço.

Decido.

Tendo em vista o Verificado pelo Oficial de Justiça, declaro o cumprimento da Obrigação de Fazer.

Eventual abastecimento intermitente ou com pressão insuficiente não se confunde com ausência/inexistência de abastecimento e deve ser apurado junto à Vara Cível competente, haja vista a necessidade de análise técnica especializada.

Diga a parte autora se há valores pendentes de levantamento neste processo.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de quitação tácita.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:11

Outras Decisões
31/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0812914-64.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ID. 175878000 – Ciência e Participação à Parte Autora e Ré, na forma do Art. 9º, Parágrafo Único, do CPC.

MESQUITA, 24 de março de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:57

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:03

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 23:04

Outras Decisões
17/02/2025 12:42

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:51

Expedição de Informações.
07/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:45

Expedição de Informações.
07/02/2025 12:49

Expedição de Mandado.
06/02/2025 00:30

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:58

Outras Decisões
03/02/2025 22:46

Conclusos para decisão
03/02/2025 22:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/02/2025 22:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 22:32

Transitado em Julgado em 16/12/2024
31/01/2025 12:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/01/2025 01:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:53

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 16:41

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 16:41

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 16:41

Recebidos os autos
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 21/01/2025.
11/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
11/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:41

Expedição de Informações.
11/11/2024 11:35

Expedição de Informações.
08/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 13:08

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 16:40

Expedição de Mandado.
04/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:15

Outras Decisões
01/11/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 11:27

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:56

Outras Decisões
23/10/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:01

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:14

Conclusos ao Juiz
12/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/10/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806142-65.2024.8.19.0058

Plenitude Bank Fomento LTDA

Wilson da Costa Ritto Filho

Advogado: Francisco Rodrigo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0832699-86.2023.8.19.0038

Lenira Maria Miguel

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0803478-50.2023.8.19.0073

Josefa Maria de Andrade

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Viviane Baptista Lima de SA Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 07:41

Exibir Processo

Processo nº 0815945-80.2023.8.19.0002

Danyely Queiroz Coutinho

Centro Odontologico Sorria Rio - Niteroi...

Advogado: Josenilde Teles de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0826735-50.2024.8.19.0209

Diones Rodrigues de Freitas

Binance (Services) Holdings Limited

Advogado: Thiago Donato dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 12:21

Exibir Processo