24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 23/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:06

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 10:27

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 17:45

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:39

Outras Decisões
21/08/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:29

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Plano de saúde de autogestão instituído para cumprimento de contrato de trabalho de funcionários ativos e inativos e seus dependentes (id. 202125367), não havendo que se falar em competência da Justiça Estadual.

Tese firmada do IAC 5, STJ: Compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for regulado em contrato de trabalho, convenção ou acordo coletivo, hipótese em que a competência será da Justiça do Trabalho, ainda que figure como parte trabalhador aposentado ou dependente do trabalhador.

Diante do que restou decidido no Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 5/STJ , declino da competência para a Justiça do Trabalho.

Dê-se baixa e encaminhem-se COM URGÊNCIA.
18/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 14:41

Declarada incompetência
08/08/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:01

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 22:30

Declarada incompetência
05/06/2025 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 16:51

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 13:28

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/05/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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