13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0808864-15.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SILVANIO DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/08/2025 10:51

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 15:55

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 15:55

Recebidos os autos
21/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
01/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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