09/09/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí Rua Barão do Piraí, 322, Centro, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 SENTENÇA Processo: 0800787-22.2024.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE LUCIA DE OLIVEIRA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

O Projeto de sentença apresentado pelo juiz leigo para homologação do juízo, julgou procedente em parte o pedido da parte autora.

A decisão do juiz leigo observou as questões fáticas e jurídicas adequadamente.

Assim, impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Pelo exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo juiz leigo, com base no artigo 40 da Lei 9099/95.

Ciente as partes que uma vez escoado o prazo de 15 dias previstos no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que deverá preceder à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar se em sentido contrário.

Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo.

Sem custas e honorários, conforme dispõe o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PIRAÍ, 5 de agosto de 2025.

ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Substituto
05/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:19

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 20:35

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 20:35

Recebidos os autos
29/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
29/07/2025 17:01

Revisão do Projeto de Sentença
29/07/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 09:44

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 09:44

Recebidos os autos
02/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
02/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual
28/06/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:37

Recebidos os autos
28/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 24/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ALINE LUCIA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 00:17

Conclusos para despacho
27/01/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:17

Recebidos os autos
27/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ALINE LUCIA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
21/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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