13/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:21

Juntada de decisão monocrática segundo grau
09/01/2025 13:20

Juntada de decisão monocrática segundo grau
16/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0839747-52.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não sendo válido o recurso a mera presunção quando a prova da insuficiência de recurso financeiro é simples e não ofende o pleno acesso à Justiça.

A parte autora junta aos autosdeclaração de imposto de rendacom renda mensal acima deR$5.000,00, o quenão comprova a alegada hipossuficiência,não fazendojuntada de demonstrativos de gastos excessivos que onere sua subsistência.

Destarte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
21/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEX DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *06.***.*26-32 (AUTOR).
29/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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