17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO em 16/09/2025 23:59.
29/08/2025 16:39

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0824221-11.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Ao Cartório para retirar a anotação de "SEGREDO DE JUSTIÇA".

A parte autora não ostenta o perfil da pessoa juridicamente necessitada.

Os documentos apresentados no índex 212601033 estão a demonstrar que a parte autora tem capacidade financeira para suportar o pagamento das custas processuais.

Ademais, a possibilidade de parcelamento das custas, consagrada no art. 98, (sec)6°, do CPC, estreitou bastante as hipóteses de deferimento da gratuidade.

Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça e concedo à parte autora o direito ao parcelamento das despesas processuais, em 6 (seis) prestações mensais.

Providencie o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALIJO PORTUGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-62 (AUTOR).
21/08/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:07

Outras Decisões
30/07/2025 07:58

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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