13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0813185-97.2022.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VERA LUCIA DE MATTOS PORTILHO RÉU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA 1- Intime-se o MVR para manifestar sobre a juntada do laudo médico atualizado acostada nos autos no index 184355912. 2- Sem prejuízo, intime-se o Município para o cumprimento da obrigação de corrigir a remuneração da autora na próxima folha de pagamento na forma do acórdão transitado em julgado, sob pena de multa e sequestro dos valores.

VOLTA REDONDA, 7 de agosto de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
07/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:29

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:30

Expedição de Informações.
30/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE MATTOS PORTILHO em 26/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 16/07/2024 23:59.
24/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:45

Outras Decisões
19/06/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 20/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 17/03/2023 23:59.
27/01/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/01/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 15:05

Expedição de Certidão.
21/12/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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