TJRJ - 0001479-88.2015.8.19.0069

1ª instância - Iguaba Grande Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DON ARMANDO

CNPJ: 01.057.925/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCELO MELO E SOUZA

CPF *93.***.*10-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 12:11

    Juntada de petição

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DON ARMANDO em face de JOSÉ MARCELO MELO E SOUZA e DILCILEI MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.

    As partes noticiaram a celebração de acordo e requereram sua homologação judicial, juntando o instrumento contratual correspondente.

    Ressalte-se, ainda, decisão anterior que decretou a revelia da parte ré DILCILEI MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, o que não obsta a composição apresentada. É o relatório.

    Decido.

    De início, não há inadequação da via eleita, uma vez que embora o crédito condominial constitua título executivo extrajudicial (art. 784, VIII, CPC), o art. 785 do mesmo diploma faculta ao credor optar pelo procedimento de conhecimento.

    Superada essa premissa, que se relaciona a pressuposto de validade do processo, verifico que as partes, de forma livre e consciente, puseram fim ao litígio mediante transação, requerendo sua homologação.

    Isto posto, com fundamento no art. 487, III, b , do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.

    Custas e honorários como pactuado ex lege.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

    P.R.I.

  • 28/05/2025 18:45

    Conclusão

  • 28/05/2025 18:45

    Homologada a Transação

  • 10/03/2025 16:35

    Juntada de petição

  • 16/10/2024 10:38

    Conclusão

  • 16/10/2024 10:38

    Decretada a revelia

  • 16/10/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:05

    Conclusão

  • 21/05/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 22:38

    Conclusão

  • 19/07/2023 12:23

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 03:04

    Documento

  • 15/06/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 15:12

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 12:20

    Expedição de documento

  • 26/04/2023 16:51

    Expedição de documento

  • 13/02/2023 14:44

    Expedição de documento

  • 13/02/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:15

    Juntada de petição

  • 20/10/2022 17:21

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 19:38

    Conclusão

  • 24/02/2022 12:35

    Juntada de petição

  • 02/01/2022 03:20

    Juntada de petição

  • 01/12/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 20:39

    Conclusão

  • 01/12/2021 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 04:00

    Documento

  • 02/08/2021 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 18:42

    Juntada de petição

  • 25/11/2020 17:35

    Conclusão

  • 25/11/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 11:31

    Juntada de petição

  • 09/09/2020 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 16:53

    Remessa

  • 02/12/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 16:08

    Juntada de petição

  • 30/07/2019 14:56

    Conclusão

  • 30/07/2019 14:56

    Publicado Despacho em 28/08/2019

  • 30/07/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 14:55

    Juntada de petição

  • 16/07/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 14:53

    Documento

  • 14/06/2019 15:21

    Conclusão

  • 14/06/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 15:26

    Juntada de petição

  • 24/05/2019 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 13:33

    Audiência

  • 10/05/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 14:20

    Conclusão

  • 01/04/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 14:58

    Conclusão

  • 29/12/2018 10:35

    Conclusão

  • 29/12/2018 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 13:49

    Juntada de petição

  • 05/11/2018 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 13:50

    Juntada de petição

  • 29/09/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 16:10

    Conclusão

  • 24/08/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 13:24

    Juntada de petição

  • 17/08/2017 14:18

    Conclusão

  • 17/08/2017 14:18

    Publicado Despacho em 26/09/2017

  • 17/08/2017 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 15:23

    Documento

  • 30/05/2017 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2017 13:55

    Audiência

  • 23/05/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2017 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 15:28

    Conclusão

  • 29/09/2015 12:18

    Documento

  • 31/08/2015 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2015 12:37

    Audiência

  • 20/08/2015 14:33

    Conclusão

  • 20/08/2015 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2015 14:33

    Publicado Despacho em 01/09/2015

  • 04/08/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 16:23

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2015

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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