21/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0814053-45.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTEMAR GOMES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Ação de Cobrança.

Gratuidade de Justiça.

O documento inserto no id. 211558176 e o acervo documental que instrui a petição inicial, no ponto específico, revelam que Altemar Gomes da Silva está incluído no grupamento social dos hipossuficientes econômico-financeiros, a evidenciar, portanto, que é beneficiário do instituto da Gratuidade de Justiça, ex vi artigo 99, §3 do CPC.

Audiência de Conciliação.

Considerando a ausência de ânimo conciliatório afirmado expressamente pelo Município de Petrópolis através do Ofício PRG 1221/2017, ex vi da regra inserta no inciso I, § 4º, artigo 334, CPC, DEIXOde designar Audiência de Conciliação.

CITE-SE, anotando-se que o prazo para apresentação da peça de bloqueio observará o regramento inserto no inciso III, artigo 335, CPC.

Petrópolis, 7 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
07/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALTEMAR GOMES DA SILVA - CPF: *50.***.*40-63 (AUTOR).
06/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0873438-47.2025.8.19.0001

Crystiane Vanessa Silva Goncalves

Oi Movel S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Cleide Severo Chaves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0816752-41.2023.8.19.0054

Zilma de Souza Martins

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bianca Ouverney Valente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2023 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0926563-61.2024.8.19.0001

Rafael Tchaicovsky Wolak

Jacomo Wolak

Advogado: Rafael Rodrigues Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0809644-13.2025.8.19.0208

Liliana da Costa Leite da Conceicao

Dio Dental Care Eireli

Advogado: Douglas Ferreira Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2025 02:07

Exibir Processo

Processo nº 0911225-13.2025.8.19.0001

Ary Nestor Jaeger Neto

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Ary Nestor Jaeger Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 13:24

Exibir Processo