13/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Carece de apreciação o pedido de inversão do ônus da prova.

Fixo como pontos controvertidos a eventual falha na prestação de serviço, consubstanciada na cobrança excessiva e na interrupção do serviço bem como seus danos correlatos.

DEFIRO a inversão do ônus da prova, posto que os requisitos previstos do art. 6º, VIII do C.D.C. estão presentes.

INTIME-SE o réu a informar se, com a inversão do ônus da prova, pretende outra diligência instrutória.
06/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 13:05

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:41

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:58

Outras Decisões
27/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA DAMASIO HILARIO em 10/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
02/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUIZA DA SILVA DAMASIO HILARIO - CPF: *41.***.*87-53 (AUTOR).
26/09/2023 14:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/09/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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