23/09/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
23/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0883287-77.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: BENEDICTO DOS SANTOS EXECUTADO: PRISCILA DA ASSUNCAO MARTINS MOREIRA Trata-se de cumprimento de sentença arbitral promovido por BENEDICTO DOS SANTOS em face de PRISCILA DA ASSUNÇÃO MARTINS MOREIRA, que tem por escopo dar efetividade à sentença proferida em sede arbitral, que decretou a rescisão do contrato de locação e o despejo da Ré do imóvel objeto da lide.

Devidamente citada, a Ré não apresentou defesa, pugnando apenas pelo deferimento da gratuidade de justiça.

No ID 166390835 o Autor informa a perda superveniente do objeto, uma vez que a Ré desocupou o imóvel, e postula pela extinção do feito, pedido com o qual a Ré manifesta sua concordância.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art.485, VI do CPC, face à perda superveniente do interesse.

Em apreço ao princípio da causalidade, condeno a Ré nas despesas processuais e em honorários que fixo em 10% sobre o valor causa, observando-se a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, em razão da documentação acostada ao feito.

Ao cartório para proceder as anotações devidas.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Dê-se ciência à DP.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
18/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de PRISCILA DA ASSUNCAO MARTINS MOREIRA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 22:52

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 15:04

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0883287-77.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: BENEDICTO DOS SANTOS EXECUTADO: PRISCILA DA ASSUNCAO MARTINS MOREIRA Considerando o artigo 515, VII do CPC, que estabelece que a sentença arbitral é título executivo, com base no índex 127952502, onde consta a cópia da Sentença Arbitral de Mérito, nos termos dos artigos 9º, III, 62 e 63 da Lei nº 8.245/91, e 25 e seguintes do Regulamento Expedito da ARBTRATO, onde foi julgado procedente o pedido de rescisão contratual e a desocupação do imóvel locado, objeto do pedido: Cite-se e intimem-se.

Expeça-se mandado de notificação e despejo no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
21/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 22:55

Outras Decisões
18/09/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/07/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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