04/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0812278-21.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA FILHO RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício dagratuidadede justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, intime-se a parte autora para juntar em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento dagratuidadede justiça/recolhimento ao final/parcelamento: A - cópias das declarações de imposto de renda completas referentes aos três últimos exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; B- comprovantes de renda relativos aos últimos três meses ou comprovante de aposentadoria com o valor do benefício; C- cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativos aos últimos três meses; D- cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos três meses.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
22/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (cumpridos) para 12ª Vara Cível da Comarca da Capital
19/08/2025 10:13

Processo Desarquivado
19/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:17

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:11

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
24/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:07

Homologada a Transação
06/02/2025 15:46

Juntada de Petição de termo de compromisso
03/02/2025 16:54

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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