25/08/2025 18:49

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

às partes sobre despacho de 00732: Trata-se de TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL constante de fls. 685, com trânsito em julgado em fls. 724, em que é executado PDCA S/A (TON).

A planilha da quantia executada está em fls. 728, apresentando, neste momento processual, valor verossimilhante e compatível com a obrigação, acrescida dos respectivos consectários. É princípio do procedimento executório definitivo, seja para o título executivo judicial quanto o extrajudicial, que a execução se dá a benefício do credor, mas também por sua própria conta e risco, nos termos dos arts. 776, 777 e 520, I do CPC, sendo certo que eventual inadequação da pretensão executória ou seu excesso (a denominada execução injusta) atrai as consequências legais previstas no ordenamento jurídico.

Tendo como balizas essas premissas, intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado no percentual de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC, nos termos do caput do art. 525, CPC.

Deverá o exequente dizer, em 5 dias a partir da publicação do presente, se pretende valer-se do procedimento do protesto extrajudicial de dívida prevista no Ato Executivo Conjunto Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário 18/2016 do TJ/CGJ, cuja eficiência e utilidade tem se revelado incontestes, valendo o silencio como negativa.
11/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:40

Conclusão
21/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:15

Juntada de petição
20/08/2024 15:05

Remessa
20/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 11:16

Juntada de documento
25/04/2024 10:00

Juntada de petição
08/04/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:19

Conclusão
03/04/2024 16:19

Recurso
03/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:07

Juntada de petição
26/01/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:12

Conclusão
19/01/2024 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:48

Outras Decisões
06/09/2023 14:48

Conclusão
21/07/2023 11:16

Juntada de petição
18/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:11

Conclusão
20/06/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:10

Juntada de documento
20/06/2023 17:10

Juntada de documento
20/06/2023 17:09

Juntada de documento
05/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:44

Juntada de documento
05/06/2023 01:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2023 12:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/02/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 11:27

Juntada de documento
31/01/2023 17:06

Expedição de documento
27/01/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:08

Conclusão
27/01/2023 17:07

Juntada de documento
27/01/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:57

Conclusão
05/01/2023 06:13

Juntada de petição
20/12/2022 15:24

Juntada de petição
19/12/2022 09:44

Juntada de petição
07/12/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 09:44

Conclusão
03/11/2022 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:37

Juntada de petição
17/10/2022 12:30

Juntada de petição
05/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:25

Juntada de petição
10/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:16

Juntada de documento
29/07/2022 16:05

Juntada de petição
21/07/2022 14:49

Expedição de documento
08/07/2022 16:15

Expedição de documento
14/06/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 16:58

Conclusão
27/05/2022 16:58

Assistência Judiciária Gratuita
20/05/2022 18:24

Juntada de petição
12/05/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 01:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 01:37

Conclusão
10/05/2022 01:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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