23/05/2025 16:09

Baixa Definitiva
23/05/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:06

Baixa Definitiva
07/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:39

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de QUATRO ESTRELAS CLINICA MEDICA LTDA. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de TARCIO XAVIER DOS SANTOS RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 19:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 19:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/03/2025 19:23

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 19:23

Recebidos os autos
26/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
03/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:52

Recebidos os autos
23/01/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
23/01/2025 14:18

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/01/2025 14:18

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826482-71.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TARCIO XAVIER DOS SANTOS RIBEIRO RÉU: QUATRO ESTRELAS CLINICA MEDICA LTDA.

Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:15

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/11/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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